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EXTRATO DO CONTRATO N° 058/2017/SEJUDH

PROCESSO Nº: 260532/2017

DA ESPÉCIE: Contrato que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS - SEJUDH e a Empresa CIRÚRGICA SÃO FELIPE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA - EPP.

DO OBJETO: O objeto do presente Contrato é a aquisição de aparelho para nebulização através do convênio MJ/Nº 113/2015 - SICONV Nº 822112/2015, para o aparelhamento de 13 (treze) Unidades Básicas de Saúde no Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital de Pregão identificado no preâmbulo e na proposta vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição. DO VALOR: R$ 24.220,00 (vinte e quatro mil, duzentos e vinte reais).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO:18101/Programa:410/Projeto Atividade:2490/Fonte:361/Natureza de Despesa:449052

DA FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DO CONTRATO: A fiscalização será exercida pelos servidores abaixo designados, os quais esclarecerão as dúvidas que surgirem no curso da execução do presente contrato, conforme artigo 67 da Lei nº 8.666/93.:Fiscal: Thays Correia de Souza e como Fiscal Substituto: Elieti Braga dos Santos Strobel Duarte.

DA VIGÊNCIA:16/10/2017 a 16/10/2018.

DA DATA:16/10/2017.

ASSINAM: FAUSTO JOSÉ FREITAS DA SILVA-Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos/CONTRATANTE e o Sr. MARISTELA BELOTTO PELOZZO-Cirúrgica São Felipe Produtos para Saúde LTDA - EPP/CONTRATADA.