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D.O. nº27126 de 18/10/2017
387 2017 VALDECY BERNARDES DA SILVA companheira vitalícia obito em 2014 PM lc 231 17102017
D.O. nº27126 de 18/10/2017

396 2017 ALUISIO MIGUEL DA COSTA conjuge vitalícia óbito 2017 aposentada 18102017

D.O. nº27126 de 18/10/2017
394 2017 KELLY CRISTINA MACULAN companheira vitalícia óbito 2014 ativo 17102017

 ATO ADMINISTRATIVO Nº 396/2017/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, e § 8º da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247 e 252, todos da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/14, e tendo em vista o que consta no Processo nº 407706/2017, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 20.07.2017, ao Sr. Aluísio Miguel da Costa, RG n.º 098584/SSP-MT, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Elisa de Fátima Souza da Costa, ocorrido em 20.07.2017, aposentada, pela Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social, no cargo de Técnico de Desenvolvimento Econômico e Social, Classe “D”, Nível “12”, com carga horária 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 18 de outubro de 2017.

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