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RESOLUÇÃO Nº. 170/2017

A Presidente do  Conselho Estadual do Trabalho do Estado de Mato Grosso, criado através do Decreto no. 37 de 13 de fevereiro de 1995, regulamentado pelas leis nº. 7814 de 9 de dezembro de 2002, lei nº. 7914 de 27 de junho de 2003, lei 8390 de 30 de novembro de 2005, lei 9108 de 13 de abril de 2009, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Resolução 080/95 do CODEFAT e de seu Regimento Interno, no plenário de sua reunião Extraordinária em 06/10/2017,

Resolve:

Art.1º - Aprovar a prorrogação do CONVENIO nº 015/2012 SETAS/MT SICONV Nº 775208/2012 PLURIANUAL/SINE/MT de 31/12/2017 á 31/12/2018.

Art.2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Cuiabá MT, 06 de Outubro de 2017.

(original assinada)

Elizete Araújo Ramos

Presidente do CETb/MT