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D.O. nº27125 de 17/10/2017
PORTARIA Nº 323 2017 APOIO A AQUISIÇÃO DE CIMENTO PARA PAVIMENTAÇÃO DE CONCRETO EM VIAS URBANA PONTE BRANCAConv029 15 Lourival
D.O. nº27125 de 17/10/2017

PORTARIA Nº 325 2017 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO DISTRITO DE NOVA FLORESTA NA AVENIDA NILSON GONÇALVES DE OLIVEIRA E AVENIDA OSCAR FERNANDES PEREIRAConv079 15 Rutílio

D.O. nº27125 de 17/10/2017
PORTARIA Nº 326 2017 Aquisição de Emulsão Asfáltica RL 1C para atender o Município de São José do Povo MTConv023 15 Lourival

PORTARIA 325/2017/SECID

A Secretaria de Estado das Cidades, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor Engº Rutílio Braz de Figueiredo como representante da Secretaria de Estado das Cidades para exercer a função de Fiscal de Obra, com a missão de acompanhar, fiscalizar, efetuar medições e recebimento da obra relacionada ao Convênio nº 079-2015, celebrado com a Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte, assinado em 18/12/2015. Cujo objeto é Pavimentação Asfáltica no Distrito de Nova Floresta na Avenida Nilson Gonçalves de Oliveira e Avenida Oscar Fernandes Pereira.

Art.. 2º - Designar os servidores Engº Lourival Alves e Engº Rodiney Alves Castelhano como membros, com a missão de auxiliar o Fiscal de Obras no acompanhamento, fiscalização e recebimento da obra do convênio nº 079-2015;

Art. 3º. Esta portaria tem seus efeitos retroagidos a 04/09/2017 e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 12 de setembro de 2017.

Wilson Pereira dos Santos

Secretário de Estado das Cidades

*original assinado

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