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D.O. nº27120 de 06/10/2017
PORTARIA Nº 3702017 Execução das obras de drenagem da Avenida Fernando Corrêa da Costa e Jardim das Américas em CuiabáMT Conenge IC0372017 Kleber
D.O. nº27125 de 17/10/2017

PORTARIA Nº 323 2017 APOIO A AQUISIÇÃO DE CIMENTO PARA PAVIMENTAÇÃO DE CONCRETO EM VIAS URBANA PONTE BRANCAConv029 15 Lourival

D.O. nº27125 de 17/10/2017
PORTARIA Nº 325 2017 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO DISTRITO DE NOVA FLORESTA NA AVENIDA NILSON GONÇALVES DE OLIVEIRA E AVENIDA OSCAR FERNANDES PEREIRAConv079 15 Rutílio

PORTARIA 323/2017/SECID

A Secretaria de Estado das Cidades, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor Engº Lourival Alves como representante da Secretaria de Estado das Cidades para exercer a função de Fiscal de Obra, com a missão de acompanhar, fiscalizar, efetuar medições e recebimento da obra relacionada ao Convênio nº 029-2015, celebrado com a Prefeitura Municipal de Ponte Branca, assinado em 14/12/2015. Cujo objeto é o Apoio a aquisição de cimento para pavimentação de concreto em vias urbana com blocos de concretos sextavados parte das Avenidas João Nogueira, Coronel Belmiro Nogueira da Silva e Rua Santos Dumont.

Art. 2º - Designar os servidores Engº José Benedito Rodrigues de Souza e Engº Rutílio Braz de Figueiredo como membros, com a missão de auxiliar o Fiscal de Obras no acompanhamento, fiscalização e recebimento da obra do convênio nº 029-2015;

Art. 3º. Esta portaria tem seus efeitos retroagidos a 01/08/2017 e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 12 de setembro de 2017.

Wilson Pereira dos Santos

Secretário de Estado das Cidades

*original assinado

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