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D.O. nº27124 de 16/10/2017
385 2017 VERGILIA ZEFERINA DA SILVA representante legal 02 temporária PM óbito 2017 LC 555 novo estatuto 16102017
D.O. nº27124 de 16/10/2017

384 2017 EDIR PEREIRA DAMASCENO DE BARROS conjuge vitalícia óbito 2017 APOSENTADO 16102017

D.O. nº27126 de 18/10/2017
387 2017 VALDECY BERNARDES DA SILVA companheira vitalícia obito em 2014 PM lc 231 17102017

 ATO ADMINISTRATIVO Nº 384/2017/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, e § 8º da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247 e 252, todos da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/14, e tendo em vista o que consta no Processo nº 434222/2017, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 07.08.2017, a Sra. Edir Pereira Damasceno de Barros, RG n.º 0030545-6/SSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. José Pedroso de Barros, ocorrido em 07.08.2017, aposentado pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Professor da Educação Básica, Classe “B”, Nível “009”, carga horária 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 16 de outubro de 2017.

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