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D.O. nº27124 de 16/10/2017
386 2017 MARIA GUIOMAR DE OLIVEIRA conjuge vitalícia óbito 2017 APOSENTADO 16102017
D.O. nº27124 de 16/10/2017

385 2017 VERGILIA ZEFERINA DA SILVA representante legal 02 temporária PM óbito 2017 LC 555 novo estatuto 16102017

D.O. nº27124 de 16/10/2017
384 2017 EDIR PEREIRA DAMASCENO DE BARROS conjuge vitalícia óbito 2017 APOSENTADO 16102017

ATO ADMINISTRATIVO N.º 385/2017/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 42, § 2.º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41 - DOU de 31.12.2003, bem como nos Arts. 118, 120, inciso II, alínea “a”, § 4.°, 126, todos da Lei Complementar n.º 555, de 29.12.2014, c/c as disposições da Lei Complementar n.º 541, de 03.07.2014, e tendo em vista o que consta no Processo nº 276252/2017, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão em caráter temporário, a partir de 27.01.2017, aos menores Irronei da Silva Costa RG nº 3091535-0/SSP-MT e Rubia Carla da Silva Costa RG nº 3088679-1/SSP-MT, representados legalmente por sua genitora, Sra. Vergilia Zeferina da Silva, RG nº 1413792-5/SSP-MT, rateando-se em partes iguais aos menores, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada um, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Joel Gomes da Costa, ocorrido em 27.01.2017, transferido para inatividade, mediante reserva remunerada, pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso, na graduação de Terceiro Sargento, Nível “03”, 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 16 de outubro de 2017.

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