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D.O. nº27121 de 09/10/2017
380 2017 EDNALVA VIEIRA DE ABREU SALVIANO vitalícia e temporária PM LC 555 novo estatuto 09102017
D.O. nº27124 de 16/10/2017

386 2017 MARIA GUIOMAR DE OLIVEIRA conjuge vitalícia óbito 2017 APOSENTADO 16102017

D.O. nº27124 de 16/10/2017
385 2017 VERGILIA ZEFERINA DA SILVA representante legal 02 temporária PM óbito 2017 LC 555 novo estatuto 16102017

 ATO ADMINISTRATIVO Nº 386/2017/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, e § 8º da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247 e 252, todos da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/14, e tendo em vista o que consta no Processo nº 402452/2017, da Secretaria de Educação, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 06.07.2017, a Sra. Maria Guiomar de Oliveira, RG n.º 0683325-0/SEJUSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Geraldo José de Oliveira, ocorrido em 06.07.2017, aposentado pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Professor em Extinção, “Referência 3E4-009”, carga horária 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 16 de outubro de 2017.

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