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PORTARIA / SECID

Número: 370/2017

Folha: 01    DE: 01

Sigilo: Não

A Secretaria de Estado das Cidades, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor Engº. Kleber Augusto Preza Nogueira como representante da Secretaria de Estado das Cidades para exercer a função de Fiscal de Obras, com a missão de acompanhamento e fiscalização das obras relacionadas ao Instrumento Contratual nº 037/2017/00/00-SECID, firmado em 15/09/2016 com a empresa Conenge Construção Civil Ltda, cujo objeto é: Execução das obras de drenagem da Avenida Fernando Corrêa da Costa e Jardim das Américas em Cuiabá/MT.

Art. 2º - Designar o servidor Rodrigo Inri Pagot dos Reis como representante da Secretaria de Estado das Cidades para exercer a função de Fiscal de Contrato, com a missão de acompanhamento da execução do Instrumento Contratual nº 037/2017/00/00/SECID, zelando pelo fiel cumprimento de suas clausulas e prazos;

Art. 3º - Instituir uma comissão composta pelos servidores abaixo relacionados para fins de assistir e subsidiar com informações pertinentes as suas atribuições o fiscal nomeado para o contrato em pauta, bem como proceder  recebimento dos serviços relacionados ao mesmo:

Fiscal de Obras:

Engº. Kleber Augusto Preza Nogueira

Fiscal de Contrato:

Rodrigo Inri Pagot dos Reis

Membros:

Engº. José Benedito Rodrigues de Souza

Engº. Rutílio Braz de Figueiredo

Engº. Lourival Alves

Art. 4º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.

Registradas, Publicada, Cumpra-se.

SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES, em Cuiabá/MT, 21 de setembro de 2017.

Wilson Pereira dos Santos

Secretária de Estado das Cidades

*Original assinado               

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