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D.O. nº27117 de 03/10/2017
346 2017 MAURA ALVES DE SOUZA vitalícia e temporária conjuge e 02 filhos PM aposentado 03102017
D.O. nº27117 de 03/10/2017

347 2017 LETICIA ROSSI DUARTE temporária 03 filhos PM novo estatuto 03102017

D.O. nº27118 de 04/10/2017
348 2017 MONICA LUZIA AMORIM SILVA vitalícia e temporária conjuge e 2 filho UNEMAT em atividade 03102017

ATO ADMINISTRATIVO N.º 347/2017/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 42, § 2º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41 - de 19 de  dezembro de 2003 e os artigos 85, 87, inciso II , alínea “a”, § 4º, e 88, parágrafo único, todos da Lei Complementar n.º 231 de 15 de dezembro de 2005, c/c as disposições da Lei Complementar n.º 541, de 03.07.2014,, e tendo em vista o que consta nos Processos nº 554845/2011, n.º 299968/2011 e n.º 352554/2011, todos da Secretaria de Estado de Administração, resolve conceder pensão a partir de 03.04.2011, em caráter temporário, às menores Lorrayne Cristina Duarte de Pinho, representada legalmente por sua genitora, Srª. Helenn Cristina de Pinho, RG nº 1031289-7/SSP/MT, e a menor Larissa Duarte de Queiroz, representada legalmente por sua genitora, Srª. Eliza Arruda de Queiroz, RG n.º 1505921-9/SSP-MT,  e com efeitos financeiros a partir de 18.07.2011, a menor Letícia Rossi Duarte, representada legalmente por sua genitora, Sra. Solange Rossi Duarte, RG n.º 09983821 SSP/MT,  rateando-se em partes iguais às menores, na proporção de 33,33% (trinta e três vírgula trinta e três por cento) para cada uma, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Firmino Duarte, ocorrido em 03.04.2011, lotado, quando em atividade,  na Policia Militar do Estado de Mato Grosso, na graduação de Soldado, enquadrado no Nível “003”, 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 03 de outubro de 2017.

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