Aguarde por favor...
D.O. nº27098 de 04/09/2017
RESOLUÇÃO Nº 16, de 31 de agosto de 2017
D.O. nº27117 de 03/10/2017

RESOLUÇÃO N° 12 Revogação serviço regionalização cópia

D.O. nº27117 de 03/10/2017
RESOLUÇÃO Nº 13 Calendário Integra setor juridico

RESOLUÇÃO Nº 12, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017

Dispõe sobre revogação da operacionalização do Plano de Regionalização dos Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes do Estado de Mato Grosso.

A Comissão Intergestores Bipartite - CIB, de acordo com as competências estabelecidas em seu Regimento Interno e na Norma Operacional Básica do Sistema Único da Assistência Social - NOB/SUAS e; disposta na resolução CNAS nº 130, 15 de julho de 2005, e:

A Comissão Intergestores-Bipartite - CIB/MT, de acordo com seu Regimento Interno, na Resolução nº 09 de 11 de dezembro de 2013.

Considerado a necessidade de adequação no que tange ao atendimento às crianças e adolescentes, conforme orientação do Ministério do Desenvolvimento Social.

Considerando a necessidade de avançar na implantação do modelo de acolhimento na modalidade de Família Acolhedora.

RESOLVE:

Art. 1º Revogar as Resoluções da CIB n. 03/2016, 04/2016 e 03/2015, que tratam dos seguintes assuntos:

I - Resolução n. 03/2015, Dispõe sobre a operacionalização da oferta regionalizada de serviços de acolhimento para crianças, adolescentes e jovens até 21 anos, com gestão compartilhada;

II -  Resolução n 04/2016, Dispõe sobre a operacionalização da oferta regionalizada de serviços de acolhimento para crianças, adolescentes e jovens até 21 anos, com gestão compartilhada;

III - Resolução n. 03/2016, Dispõe sobre a operacionalização do Plano de Regionalização dos serviços de acolhimento para crianças e adolescentes do Estado de Mato Grosso.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se disposições em contrário.

Cuiabá, 28 de setembro de 2017.

(assinatura original)

MAX JOEL RUSSI

Secretário de Estado de Trabalho e Assistência Social

Coordenador Estadual da Comissão Intergestores Bipartite

CIB/MT

(assinatura original)

SOLANGE DAS GRAÇAS FONTALVA ZAGO

Presidente do Colegiado Estadual de

Gestores Municipais de Assistência Social

COEGEMAS/MT

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital