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D.O. nº27117 de 03/10/2017
RESOLUÇÃO N° 12 Revogação serviço regionalização cópia
D.O. nº27117 de 03/10/2017

RESOLUÇÃO Nº 13 Calendário Integra setor juridico

D.O. nº27117 de 03/10/2017
RESOLUÇÃO Nº 14 Calendário 2017 CIB setor juridico

RESOLUÇÃO Nº 13, DE 28 DE SETEMBRO 2017

Dispõe sobre o Calendário do Apoio Técnico: Integra SUAS para 2017.

Considerando a Comissão Intergestores Bipartite - CIB/MT, de acordo com as competências estabelecidas em seu Regimento Interno e na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social - NOB/SUAS, disposta na Resolução do CNAS nº 33, de 12 de dezembro de 2012, Sessão II Art. 136 e Art. 137, que revoga a Resolução do CNAS nº 130, de 15 de Julho de 2005; A Comissão Intergestores Bipartite - CIB/MT, em reunião ordinária ocorrida em 27 de abril de 2017 e de acordo com a suas atribuições regimentais, aprovou Pacto de Aprimoramento de Gestão Estadual do Sistema único de Assistência Social 2016-2019, e consta em seu anexo 3 letra h, na qual pactuado na CIB  e deliberado no Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS anualmente o Plano de Apoio Técnico; Resolução nº03, de 27 de Abril de 201, pactuada e publicada em Diário Oficial nº 27014, datado de 05 de maio de 2017, pág. 33 a 34;

Considerando a Resolução nº 03, de 27 de abril de 2017, em seu Art. 1º, §2º que as ações de apoio técnico aos municípios em 2017 serão ofertadas de forma regionalizada, conforme descrições do projeto pedagógico aprovado pelo Núcleo de educação permanente do SUAS-NUEP/MT (Integra SUAS);

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o Calendário do Apoio Técnico: Integra SUAS para o mês de novembro de 2017:

Parágrafo único - 28 a 30 de novembro, Sinop.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Cuiabá - MT, 28 de setembro de 2017.

(assinatura original)

MAX JOEL RUSSI

Secretário de Estado de Trabalho e Assistência Social

Coordenador Estadual da Comissão Intergestores Bipartite

CIB/MT

(assinatura original)

SOLANGE DAS GRAÇAS FONTALVA ZAGO

Presidente do Colegiado Estadual de

Gestores Municipais de Assistência Social

COEGEMAS/MT

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