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PORTARIA Nº 383/2017/SECID

A Secretaria de Estado das Cidades, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor Felipe Borges Peixoto como representante da Secretaria de Estado das Cidades para exercer a função de Fiscal de Obra, com a missão de acompanhamento e fiscalização das obras relacionadas ao Instrumento Contratual nº 036/2017/SECID, firmado com a empresa CONCREMAX CONCRETO ENGENHARIA E SANEAMENTO, cujo objeto é a Execução de obras complementares do projeto de sinalização e acessibilidade da Trincheira Santa Rosa e entorno.

Art.. 2º - Designar o servidor Cláudio Gonçalves Prata como Fiscal Auxiliar, com a missão de auxiliar o Fiscal de Obras no acompanhamento e fiscalização do contrato nº 036/2017;

Art. 3º - Designar os servidores Leonisio Berto Volpato e Rui Higa Tunes, em conjunto e/ou isoladamente, como representantes da Secretaria de Estado das Cidades para exercer a função de Fiscal de Contrato, com a missão de acompanhamento da execução do Instrumento Contratual nº 036/2017, zelando pelo fiel cumprimento de suas clausulas e prazos;

Art. 4º. Esta portaria entra tem seus efeitos retroagidos a 18/09/2017.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá,29 de setembro de 2017

Wilson Pereira dos Santos

Secretário de Estado das Cidades