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D.O. nº27116 de 02/10/2017
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 ATO ADMINISTRATIVO Nº 338/2017/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso II, §8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 641499/2011, da Secretaria de Estado de Saúde, resolve conceder pensão a partir de 19.08.2011, em caráter vitalício, à Sra. Odilza Magalhães Moraes, RG n.º 499.852/SSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Sediney Montezuma de Moraes, ocorrido em 19.08.2011, lotado, quando em atividade, na Secretaria de Estado de Saúde, no cargo de Assistente do SUS, Classe “C”, Nível “012”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 02 de outubro de 2017.

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