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D.O. nº27106 de 18/09/2017
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO N012017FUNACSEJUDH CADEIRAS
D.O. nº27108 de 20/09/2017

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 022 2015 FUNAC SEJUDH SETAS

D.O. nº27111 de 25/09/2017
Extrato da Portaria 4402017 instauração de PAD

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO N°. 022/2015/FUNAC/SEJUDH/SETAS

DA ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Cooperação que entre si celebram a secretaria de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH, Fundação Nova Chance - FUNAC e a Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social - SETAS.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo Ao Termo de Cooperação tem por objeto a alteração da CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA do Termo, que tem por objeto “o aproveitamento de mão de obra remunerada de recuperandos do regime fechado em cumprimento de pena nos estabelecimentos penais da baixada cuiabana, propiciando postos de trabalho remunerados e extramuros, para prestação de serviços gerais na sede da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social e/ou em suas unidades programáticas”.

DA VIGÊNCIA:. O presente instrumento terá vigência a partir de 24/09/2017, encerrando-se em 23/09/2018, podendo ser prorrogado através de Termo Aditivo, desde que devidamente justificado e solicitado por escrito pela parte interessada, no prazo máximo de 30 (trinta) dias antes do término da vigência.

DATA DA ASSINATURA: 19/09/2017                              PROCESSO: 429719/2017

ASSINAM: Airton Benedito de Siqueira Júnior (Secretário de Estado e Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH); Cíntia Nara Selhorst Barbosa (Presidente da Fundação Nova Chance - FUNAC); Max Joel Russi (Secretário de Estado de Trabalho e Assistência Social - SETAS).

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