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D.O. nº27098 de 04/09/2017
319 2017 TEREZINHA DEONISIA DE MAGALHÃES conjuge vitalícia óbito 2017 APOSENTADO 04092017
D.O. nº27098 de 04/09/2017

315 2017 HELENA DA SILVA REZENDE conjuge vitalícia óbito 2017 APOSENTADO 04092017

D.O. nº27098 de 04/09/2017
320 2017 ROSIMEIRE AUGUSTA ROCHA DA SILVA vitalícia e temporária PM novo estatuto 04092016

 ATO ADMINISTRATIVO Nº 315/2017/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, e § 8º da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247 e 252, todos da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/14, e tendo em vista o que consta no Processo nº 325671/2017, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 16.06.2017, a Sra. Helena da Silva Rezende, RG n.º 0275906-3/SSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. João Batista de Rezende, ocorrido em 16.06.2017, aposentado pelo extinto Instituto de Previdência do Estado de Mato Grosso - IPEMAT, enquadrado no cargo de Profissional Técnico de Nível Médio em Serviços de Saúde do SUS, Classe “B”, Nível “008”, carga horária 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 04 de setembro de 2017.

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