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D.O. nº27098 de 04/09/2017
315 2017 HELENA DA SILVA REZENDE conjuge vitalícia óbito 2017 APOSENTADO 04092017
D.O. nº27098 de 04/09/2017

320 2017 ROSIMEIRE AUGUSTA ROCHA DA SILVA vitalícia e temporária PM novo estatuto 04092016

D.O. nº27099 de 05/09/2017
327 2017 TEREZINHA ANTONIA DA SILVA conjuge vitalícia óbito 2017 APOSENTADO 05092017

ATO ADMINISTRATIVO N.º 320/2017/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 42, § 2º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41 - DOU de 31.12.2003, bem como nos Arts. 118, 120, inciso I, alínea “a”, inciso II, alínea “a”, § 3°, 126, todos da Lei Complementar n.º 555, de 29.12.2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 405710/2017, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão em caráter vitalício, a partir de 24.07.2017, a Sra. Rosimeire Augusta Rocha, RG nº. 1328370-7/SSP-MT, e, em caráter temporário, ao menor, Henzo Benhur Rocha da Silva Santos, representado legalmente por sua genitora, rateando-se da seguinte forma: 50% (cinquenta por cento) ao cônjuge e 50% (cinquenta por cento) ao menor, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. João Batista da Silva Santos, ocorrido em 24.07.2017, transferido para inatividade, mediante Reserva Remunerada, pela Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, na graduação de Cabo, Nível “03”, 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 04 de setembro de 2017.

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