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D.O. nº27089 de 22/08/2017
EXTRATO TC 004 2017 SESP PRMT TROCA DE INFORMAÇÕES
D.O. nº27090 de 23/08/2017

EXTRATO TC 002 2017 SESP PJC PJC RONDÔNIA

D.O. nº27093 de 28/08/2017
EXTRATO TC 0146 2017 SESP PI CARLINDA

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 002/2017/SESP

DA ESPÉCIE: Termo de Cooperação que entre si celebram o Estado de Mato Grosso, representado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP por meio da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso - PJC/MT e de outro o Estado de Rondônia, representado pela Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia.

DO OBJETO: O presente Termo tem por objeto a permissão do uso de software com entrega do Código Fonte do Conjunto de Sistemas Geia da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso, denominado GEIA, de propriedade da COOPERANTE, por meio da Diretoria Geral da Polícia Judiciária Civil destinado ao uso exclusivo da COOPERADA.

DOS RECURSOS: Para a execução das atividades previstas neste Termo de Cooperação, não haverá repasse de recursos entre as partes.

DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente termo será de 60 (sessenta) meses, a contar a data da sua assinatura, podendo ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos, desde que devidamente justificada e solicitada antes do término de Vigência.

DATA DA ASSINATURA: 23/08/2017           PROCESSO nº 257879/2016

ASSINAM: Rogers Elizandro Jarbas (Secretário de Estado de Segurança Pública - SESP); Fernando Vasco Spinelli Pigozzi (Delegado Geral da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso), Lioberto Ubirajara Caetano de Souza ( Secretário de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia), Eliseu Muller de Siqueira (Delegado Geral da Polícia Judiciária Civil de Rondônia).

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