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D.O. nº27071 de 27/07/2017
Portaria 313 2017 PAD 422509 2015 PRORROGAÇÃO Juscelino
D.O. nº27071 de 27/07/2017

Portaria 305 PAD 422509 2015 SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO

D.O. nº27071 de 27/07/2017
Portaria 3082017 prot3558752017 SES AUSEC PA

PORTARIA Nº 305/2017/CGE-COR/SES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE e o SECRETÁRIO CONTROLADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelos artigos 69 e 75, § 1º da Lei Complementar nº 207/2004, alterada pelas Leis Complementares nº 213/2005 e 550/2014.

Considerando os ofícios protocolizados sob nº 309160/2017 e 309375/2017 e a Portaria Conjunta nº 526/2016/CGE-COR/SES, publicada no D.O.E, em 24/01/2017;

Considerando o Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa, com fulcro no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal.

RESOLVE:

Art. 1º Substituir a servidora Fabiana Auxiliadora Joaquim Regis pela servidora Gabrielle Maria Coury de Andrade, no intuito de recompor a Comissão Processante designada para conduzir o presente Processo Administrativo Disciplinar, devendo inteirar-se do aludido processo e pugnar, se for o caso, pela produção e/ou reprodução de provas e dar andamento aos trabalhos.

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 06 de julho de 2017.

CIRO RODOLPHO GONÇALVES

Secretário Controlador-Geral do Estado

LUIZ ANTÔNIO VITÓRIO SOARES

Secretário de Estado de Saúde
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