Aguarde por favor...
D.O. nº27050 de 28/06/2017
PORTARIA Nº 518
D.O. nº27050 de 28/06/2017

PORTARIA Nº 465

D.O. nº27053 de 03/07/2017
PORTARIA Nº 524

PORTARIA Nº 465

Institui a Comissão de Seleção e Habilitação do Edital de Chamamento Público nº 001/2017/SEMA-MT.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 71, inciso IV, da Constituição do Estado de Mato Grosso, c/c a Lei Complementar nº 566, de 20 de maio de 2015;

Considerando as competências atribuídas ao Assessor Chefe I na Portaria n.º 387/2016;

Considerando a Lei nº 13.019 de 31 de junho de 2014, alterada pela Lei nº 13.204 de 14 de dezembro de 2015, que estabelece o regime jurídico das parecerias entre a administração publica e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e reciproco;

Em consonância com o Edital de Chamamento Público nº 001/2017/SEMA-MT, de seleção de Organização da Sociedade Civil de natureza privada sem fins lucrativos para elaboração de Plano Integrado de Bacias Hidrográficas nas Unidades de Planejamento e Gerenciamento do Alto Paraguai Superior (UPG P3) e Alto Paraguai Médio (UPG P2):

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão de Seleção e Habilitação para realizar a avaliação técnica e fiscal das propostas inscritas no Edital de chamamento Público nº 001/2017/SEMA-MT, de acordo com os critérios exigidos no referido edital.

Art. 2º Designar, para compor a referida Comissão, os servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:

1. Lorena Moreira Nicochelli;

2. Lilian Fátima de Moura Apotia - Secretária da Comissão de Seleção;

3. Marcelo Anderson de Figueiredo Bastos;

4. Sibelle Christine Glaser Jakobi;

5. Thiago Fellipe Nascimento;

6. Vinia Paula Rodrigues Stocco:

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 06 de junho de 2017.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá, 28 de junho de 2017.

Rodrigo Quintana Fernandes

Assessor Chefe I

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital