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D.O. nº27048 de 26/06/2017
Extrato do 1º TA ao Contrato nº020 2016 SEJUDH JUNIOR CESAR
D.O. nº27049 de 27/06/2017

EXTRATO TC 0348.2017-FUNAC.SEJUDH.INDEA

D.O. nº27058 de 10/07/2017
Extrato da Portaria nº 273 2017 proc 470494 2016 SEJUDH Roberval Ferreira Barros

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N°. 0348/2017/FUNAC/SEJUDH/INDEA/MT

DA ESPÉCIE: Termo de Cooperação que entre si celebram a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH, Fundação Nova Chance - FUNAC e o INDEA - Instituto de Defesa Agropecuária.

DO OBJETO: O presente Termo de Cooperação tem por objeto aproveitamento de mão de obra remunerada de recuperandos do regime fechado e semiaberto em cumprimento de pena nos estabelecimentos penais do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso, propiciando postos de trabalho remunerados e extramuros, para prestação de serviços gerais na sede do INDEA e/ou em suas unidades programáticas.

DA VIGÊNCIA:. O presente instrumento terá vigência a partir de 26/06/2017, encerrando-se em 25/06/2018, podendo ser prorrogado através de Termo Aditivo, desde que devidamente justificado e solicitado por escrito pela parte interessada, no prazo máximo de 30 (trinta) dias antes do término da vigência.

DATA DA ASSINATURA: 26/06/2017                  PROCESSO: 305849/2017

ASSINAM: Airton  Benedito de Siqueira Júnior (SEJUDH) e Guilherme Linares Nolasco (INDEA) e Cintia Nara Selhorst (FUNAC).

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