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EXTRATO DA CERTIDÃO DE CONCLUSÃO DE TAC N° 030/2017

Partes: Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, através da Secretaria de Estado do Meio Ambiente; Sr. Siro Ivo Cima e Outros, portador da Cédula de Identidade nº 749382 SSP/PR e inscrito no Cadastro de Pessoa Física nº 118.327.549-87.

OBJETO: Certificar a conclusão do Termo de Ajustamento de Conduta nº 426/2003, firmado no processo administrativo protocolado sob o nº 102418/2005, na data de 28 de outubro de 2003.

data da conclusão: 08 de junho de 2017.

Silvia Regina Fernandes

Superintendente de Regularização e Monitoramento Ambiental - SEMA/MT