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D.O. nº27048 de 26/06/2017
EXTRATO DA CERTIDÃO DE CONCLUSÃO DE TAC N° 030/2017
D.O. nº27048 de 26/06/2017

EXTRATO DA CERTIDÃO DE CONCLUSÃO DE TAC N° 032/2017

D.O. nº27049 de 27/06/2017
Termo de Cooperação Técnica

EXTRATO DA CERTIDÃO DE CONCLUSÃO DE TAC N° 032/2017

Partes: Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, através da Secretaria de Estado do Meio Ambiente; Sr. Pedro Camera, portador da Cédula de Identidade nº 35261575 SSP/PR e inscrito no Cadastro de Pessoa Física nº 680.954.909-97, e Edriane Tonial Camera, portadora da Cédula de Identidade nº 60392056 SSP/PR  e inscrita no Cadastro de Pessoa Física nº 839.410.619-68.

OBJETO: Certificar a conclusão do Termo de Ajustamento de Conduta nº 067/2004, firmado no processo administrativo protocolado sob o nº 107543/2005, na data de 14 de maio de 2004.

data da conclusão: 21 de junho de 2017.

Silvia Regina Fernandes

Superintendente de Regularização e Monitoramento Ambiental - SEMA/MT

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