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D.O. nº27045 de 21/06/2017
Termo de Cooperação Técnica
D.O. nº27045 de 21/06/2017

Extrato Portaria Junho 06

D.O. nº27048 de 26/06/2017
EXTRATO DA CERTIDÃO DE CONCLUSÃO DE TAC N° 031/2017

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2017.

Portaria n° 425 de 07 de junho de 2017, Outorgar a Ivan Cossul, CPF: 004.962.531-40, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação superficial no córrego Bananal, com a finalidade de irrigação de 24 ha pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô central, visando atender as culturas de milho, soja, feijão e outras, na Fazenda Cossul, zona rural do Município de Ipiranga do Norte/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG A-11 Alto Teles Pires, Bacia Hidrográfica Amazônica, com validade até 25 de maio de 2022.

Portaria n° 426 de 07 de junho de 2017, Outorga a Tarcirio Antonio Gebert, CPF: 285.739.430-68, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação superficial de água no Ribeirão das Almas, afluente do Rio Sangradourozinho, na UPG TA-4 - Alto Rio das Mortes, Bacia Hidrográfica Tocantins-Araguaia, com a finalidade irrigação de 220 ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô central, visando atender as culturas de milho, soja e feijão, na Fazenda Buriti, município de Poxoréo/MT, com validade até 10 de junho de 2022.

Portaria n° 427 de 07 de junho de 2017, Alterar a Portaria de Outorga SEMA nº 353 de 09/05/2016, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso em 13/05/2016 a qual outorgou a PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA, CNPJ n° 37.464.716/0001-50, doravante denominado Outorgada, o direito de uso dos recursos hídricos no Rio Cacau, Rio Paciguara e afluente do córrego Gameleira, com a finalidade de captação de água para abastecimento público de água e esgotamento sanitário da Cidade de Confresa, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento TA-01 - Baixo Araguaia, com validade até 26 de maio de 2020.

Portaria n° 428 de 07 de junho de 2017, Renovar a outorga de direito de uso de recursos hídricos concedida pela Portaria SEMA nº 328 de 12/12/2011, publicada no DOE de 19/12/2011, a qual outorgou a Luciane Possan Weber, CPF n° 542.103.720-72, doravante denominada Outorgada, o uso de recursos hídricos para captações de água superficial no Rio Sangradourozinho, com a finalidade de irrigação com equipamentos do tipo pivô central, e de serviços e outros usos, zona rural do Município de Primavera do Leste/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento TA-4 (Alto Rio das Mortes), com validade até 25 de maio de 2022.

Portaria n° 429 de 07 de junho de 2017, Renovar a Portaria de Outorga SEMA nº 476 de 11/10/2012, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 15/10/2012,  a qual outorgou a Jair Reolon, CPF n° 525.967.709-97, o direito de uso dos recursos hídricos no córrego sem denominação, afluente do rio Tartaruga, com a finalidade de captação de água para irrigação de 140,5 ha das culturas de soja, milho e feijão pelo sistema de aspersão móvel com equipamento do tipo pivô central, na Fazenda Reolon, zona rural do Município de Nova Ubiratã, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento A-06 - Manissauá-Miçu, com validade até 25 de maio de 2019.

Portaria n° 430 de 07 de junho de 2017, Alterar a Portaria de Outorga SEMA nº 207 de 07/05/2014, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 09/05/2014, a qual outorgou Ademir Gardin, inscrito sob o CPF n° 005.727.081-30, doravante denominado Outorgado, o uso de recursos hídricos para captação de água superficial no reservatório de água formado por barramento existente no Córrego Jaciara, com a finalidade de irrigação de 110,0 ha das culturas de soja, milho e feijão pelo sistema de aspersão móvel com equipamento de irrigação do tipo pivô central, na Fazenda Meu Pedaço, zona rural do Município de Sorriso, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento A-11 (Alto Teles Pires), com validade até 23 de agosto de 2017.

Portaria n° 431 de 07 de junho de 2017, Renovar a Portaria de Outorga SEMA nº 151 de 30/04/2015, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 08/05/2015, a qual outorgou a CONSTRUTORA SANCHES TRIPOLINI LTDA, CNPJ: 53.503.652/0013-49, doravante denominada Outorgada, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água na Represa João Filho, Represa sem denominação, Córrego Roda D’ Água, Córrego Cervo, Rio Diamantino, Córrego sem denominação, para a finalidade de atendimento obras para umidificação de terrenos para serviços de terraplanagem para pavimentação asfáltica da Rodovia MT100 de 52,64 km no trecho doa municípios de Pontal do Araguaia e Torixoréu/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento TA-3 Alto Araguaia, com validade até 30 de maio de 2018.

Portaria n° 432 de 07 de junho de 2017, Outorgar a Virlei Vesz, CPF: 911.628.581-68, doravante denominada Outorgada o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação superficial no Córrego Ponte Alta, afluente do Rio da Casca, na UPG P-4 Alto Rio Cuiabá, Bacia Hidrográfica do Paraguai, com a finalidade de irrigação de 361,85 ha do cultivo de milho, feijão e outras culturas safrinha por meio de equipamentos do tipo pivô central na Fazenda Brasil, município de Campo Verde/MT, com validade até 26 de maio de 2020.

Portaria n° 433 de 07 de junho de 2017, Outorgar a Valtair José Vesz, CPF: 502.764.501-59, doravante denominada Outorgada o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação superficial no Córrego Ponte Alta, afluente do Rio da Casca, na UPG P-4 Alto Rio Cuiabá, Bacia Hidrográfica do Paraguai, com a finalidade de irrigação de 356,49 ha do cultivo de milho, feijão e outras culturas safrinha por meio de equipamentos do tipo pivô central na Fazenda São Joaquim, município de Campo Verde/MT, com validade até 23 de maio de 2022.

Portaria n° 434 de 07 de junho de 2017, Alterar a Portaria de Outorga SEMA nº 172 de 03/03/2016, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de mesma data, a qual outorgou a DILCEU ROSSATO, inscrito no CPF sob o nº: 389.602.220-20, referente ao processo nº 424655/2014, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos recursos hídricos para captações de água no afluente do Ribeirão Macaco e no Córrego A. Alves, com a finalidade de irrigar 260 ha das culturas de soja, milho e feijão, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô central, zona rural do Município de Sorriso/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento A-11 - Alto Teles Pires, com validade até 10 de junho de 2022.

Portaria n° 435 de 07 de junho de 2017, Transferir e Alterar a outorga de ABATEDOURO VALE DO BUGRES LTDA ME, CNPJ: 03.933.339/0001-39, processo SAD 345809/2011, concedida através da Portaria N° 262 de 21/06/2012, publicada no D.O.E. do dia 27/06/2017, para FRIFORIFICO REDENTOR S.A. CNPJ: 02.165.984/0005-10, processo SAD 57058/2011, para diluição de efluentes no rio Bracinho e de captação de Água Subterrânea, com a finalidade de indústria frigorifica, passando a capacidade abate de 150 para 500 bovinos/dia, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento P-3 (Alto Paraguai Superior) - Bacia Hidrográfica do Paraguai, com validade até  24 de abril de 2022.

Portaria n° 436 de 07 de junho de 2017, Outorga a Claudio Chaves e Silva, CPF: 327.671.611-91, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação superficial de água no Ribeirão Rochedo, na UPG A-4 - Baixo Teles Pires, Bacia Hidrográfica Amazônica, com a finalidade irrigação de 107 ha, através de irrigação localizada por meio de micro aspersão, visando atender o cultivo de açaí, na Fazenda Rochedo, município de Novo Mundo/MT, com validade até 23 de maio de 2022.

Mauren Lazzaretti

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental

SEMA/MT

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