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EDITAL DE ARQUIVAMENTO

A Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o arquivamento, dos processos administrativos decorrentes de pedidos de Autorização de Queima Controlada abaixo relacionados, em razão da inercia do interessado por período superior a 06 (seis) meses, nos termos da Portaria nº. 17 de janeiro de 2015:

Processo

Interessado

CNPJ ou CPF

Parecer Técnico

7000415/2016

AGROPECUÁRIA MOROCÓ LTDA

04.114.262/0001-38

PT Nº 003/2017/CAQC/SEMA/MT

7001911/2015

ROBERTO ALTENBURGER

626.898.511-72

PT Nº 003/2017/CAQC/SEMA/MT

7001912/2015

ROBERTO ALTENBURGER

626.898.511-72

PT Nº 003/2017/CAQC/SEMA/MT

7002435/2015

FRANCISCO ZANELLA

052.127.829-53

PT Nº 003/2017/CAQC/SEMA/MT

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 26 de maio de 2017.

Mauren Lazzaretti

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental

SEMA/MT