Legislação

D.O. nº28475 de 10/04/2023
PORTARIA Nº 325 23 Dispõe sobre cessação, a pedido, da designação do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Secretário Escolar

D.O. nº28475 de 10/04/2023

PORTARIA Nº 326 Dispõe sobre cessação, a pedido, da designação do Profissional da Educação Básica do MT na função de Secretário Escolar

D.O. nº28475 de 10/04/2023
Portaria nº 327 23 Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Secretária Escolar em substituição temporária ao titular da função

PORTARIA Nº 326/2023/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre cessação, a pedido, da designação do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Secretário Escolar.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando o conteúdo do Processo SEDUC-PRO-2023/42159, em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Cessar a pedido, a partir de 27 de março de 2023, a designação da função de Secretário Escolar do servidor Ednilson Hilário dos Santos, CPF nº 650.100.781-04, na ESCOLA ESTADUAL MILITAR TIRADENTES 1° TEN PM CARLOS HENRIQUE PASCHOIOTTO SCHEIFER, no município de PONTES E LACERDA - MT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 27 de março de 2023.

Cuiabá-MT, 5 de abril de 2023.

ORIGINAL ASSINADO

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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D.O. nº28475 de 10/04/2023PORTARIA Nº 325 23 Dispõe sobre cessação, a pedido, da designação do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Secretário Escolar

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D.O. nº28475 de 10/04/2023
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D.O. nº28475 de 10/04/2023
Portaria nº 327 23 Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Secretária Escolar em substituição temporária ao titular da função