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D.O. nº27013 de 04/05/2017
Portaria nº 32 2017
D.O. nº27018 de 11/05/2017

Dispõe sobre a substituição de membro suplente, representante da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, no Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Estado de Mato Grosso.

D.O. nº27021 de 16/05/2017
Portaria nº 552017 Dispõe sobre Jornada Extraordinária realizada por Agentes Penitenciários

PORTARIA Nº 053/2017/GAB/SEJUDH/MT, DE 11 DE MAIO DE 2017.

Dispõe sobre a substituição de membro suplente, representante da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, no Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Estado de Mato Grosso.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 71, inciso II, da Constituição do Estado de Mato Grosso e,

Considerando o Decreto nº 990, de 10/02/2012, que institui o Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Estado de Mato Grosso, o qual está vinculado a esta Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos;

Considerando que o Decreto supracitado prevê competências e composições;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear Guilherme Audax Cezar Fortes, como membro suplente no Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Estado de Mato Grosso, representando a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, em substituição à servidora Maika Regiane Galvão.

Art. 2º Aplicam-se aos membros do Comitê as disposições previstas no Decreto Estadual n.º 990, de 10/02/2012.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 11 de Maio de 2017.                  

(Original assinado)

Airton Benedito de Siqueira Júnior - Cel. PM

Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos

SEJUDH/MT

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