TRIBUNAL DE JUSTIÇA/MT
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 26/2017
CIA 0013565-58.2017.8.11.0000
Partes: Tribunal de Justiça e a Empresa SR Consultoria e Treinamento Empresarial Ltda. - ME
CPNJ: 06.069.443/0001-15
Decisão: “(...) homologo o projeto apresentado, para autorizar a contratação do Curso na forma proposta - inexigibilidade de licitação, artigo 25, inciso II, combinado com artigo 13, inciso VI, da Lei n. 8.666/1993. Publique-se. (...). Cumpra-se. Cuiabá, 27 de abril de 2017. Desembargador Rui Ramos Ribeiro - Presidente do Tribunal de Justiça”.
Fundamento: Artigo 25, inciso II, c/c com o artigo 13, Inciso VI, da Lei 8.666/93.
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.4.1
Valor: R$ 10.358,00 (dez mil, trezentos e cinquenta e oito reais)
Cuiabá, 11 de maio de 2017.
Márcia Regina da Silva Santos
Diretora do Departamento Administrativo
Em substituição legal