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D.O. nº28475 de 10/04/2023
Resolução nº 215 2023 CODEM Harpia Agroindústria LTDA
D.O. nº28475 de 10/04/2023

Resolução nº 216 2023 CODEM Producampo Indústria e Comércio de Cereais LTDA

D.O. nº28475 de 10/04/2023
Resolução nº 217 2023 CODEM Cumprimento Integral de Contrapartidas

RESOLUÇÃO N.º 216/2023/CODEM

O   PRESIDENTE    DO    CONSELHO    ESTADUAL    DE    DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO - CODEM, no uso das atribuições legais que foram conferidas no Art. 6º e 7° do capítulo III da Lei Complementar n° 672 de 24 de setembro de 2020, face à decisão colegiada ocorrido na 21ª Reunião Extraordinária, realizada em 06 de abril de 2023.

R E S O L V E:

Art. 1º - Aprovar o pedido da Concessão de Reserva de Área no Distrito Integrado, Industrial e Comercial de Cuiabá - DIICC, para a empresa Producampo Indústria e Comércio de Cereais LTDA, CNPJ nº 10.953.876-0001-06, Inscrição Estadual nº 13.374.528-7, a área a ser realizada a concessão fica localizada na Rua 49, quadra RDV 7/2, lotes 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 com dimensões por lote de 1.800,00m² (20.00 x 90.00) e o lote 10 com um total de 3.300,00m², no Distrito Integrado Industrial e Comercial de Cuiabá - DIICC, o total da concessão de área será de 19.500,00 m² (dezenove mil metros quadrados), ocupação de 11,2%, Cuiabá-MT, Processo SEDEC-PRO- 2023/00500.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Cuiabá - MT, 06 de abril de 2023.

CÉSAR ALBERTO MIRANDA LIMA DOS SANTOS COSTA

Presidente do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso -  CODEM

(Original assinado)

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