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D.O. nº27005 de 20/04/2017
PORTARIA N 007 2017 SAADS SINFRA
D.O. nº27005 de 20/04/2017

PORTARIA 046 2017 IC 034 2016

D.O. nº27005 de 20/04/2017
PORTARIA 047 2017 IC 041 2016

PORTARIA N° 046/2017/SAOB/SINFRA

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, no uso das suas atribuições legais nos termos do artigo 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, por meio do Secretário Adjunto de Obras - SAOB, respaldado pela portaria nº 20, de 07 de maio de 2015;

Considerando a necessidade de designar servidores para fiscalizar a execução dos serviços dos contratos e instrumentos jurídicos congêneres da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA;

RESOLVE:

DESIGNAR, o servidor JOSÉ CARLOS FONSECA DA SILVA, para Supervisionar e Fiscalizar a execução do Instrumento Contratual 034/2016/00/00-SINFRA, celebrado com a empresa BRITAGUIA LTDA, referente à Aquisição de material tipo Brita nº 01 e 02, Pedrisco, Pó de Brita e Pedra Rachão, para execução dos serviços de pavimentação e restauração de rodovias pavimentadas do Estado de Mato Grosso, a serem desenvolvidos pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA, conforme despacho exarado no Processo Administrativo nº 588932/2015-SINFRA, de acordo com a autorização para a Adesão por carona a Ata de Registro de Preços nº 026/2015/Prefeitura Municipal de Cuiabá/MT, Pregão Presencial nº 004/2015.

DESIGNAR a comissão constituída pelos servidores: José Carlos Fonseca da Silva, Antônio Carlos Tenuta e Luis Carlos Ferreira (Membros), com a finalidade de vistoriar e dar recebimento ao fornecimento de acordo com a lei nº 8.666/93 e alterações.

Vigência: Esta portaria terá vigência pelo prazo de 360 dias consecutivos, conforme orientação nº 0007/2.015 da Controladoria Geral do Estado - CGE/MT, com efeitos retroativos a 11 de agosto de 2016.

*Fica revogada a Portaria nº 093/2016-SAOB, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, na data de 12 de agosto de 2016, às fls. 20.

Expedida, registrada, cumpra-se.

Gabinete da Secretaria Adjunta de Obras.

Cuiabá-MT, 19 de Abril de 2.017.

Eng.º Marcos Catalano Correa

Secretário Adjunto de Obras

SAOB/SINFRA

(Documento original assinado)

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