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D.O. nº27005 de 20/04/2017
PORTARIA 046 2017 IC 034 2016
D.O. nº27005 de 20/04/2017

PORTARIA 047 2017 IC 041 2016

D.O. nº27005 de 20/04/2017
PORTARIA 048 2017 IC 42 2016

PORTARIA N° 047/2017/SAOB/SINFRA

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, no uso das suas atribuições legais nos termos do artigo 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, por meio do Secretário Adjunto de Obras - SAOB, respaldado pela portaria nº 20, de 07 de maio de 2015;

Considerando a necessidade de designar servidores para fiscalizar a execução dos serviços dos contratos e instrumentos jurídicos congêneres da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA;

RESOLVE:

DESIGNAR o servidor, Engº ANTONIO CARLOS TENUTA, para Supervisionar e Fiscalizar a execução do Instrumento Contratual Nº 041/2.016/00/00-SINFRA, celebrado com a empresa JR Materiais de Construção Ltda., referente ao fornecimento de Tubos de Concreto Armado CAI diâmetro 0,60m e 0,80m e Tubos de Concreto Armado CA II, diâmetro 1,0m, 1,2 m e 1,5 m, para atendimento à Secretaria de Infraestrutura e Logística - SINFRA, nos Programas de Manutenção de Rodovias, conforme processo administrativo nº 588926/2015.

DESIGNAR a comissão constituída pelos seguintes servidores: Antônio Carlos Tenuta (Fiscal), Luis Carlos Ferreira e José Carlos Fonseca da Silva (Membros), com a finalidade de vistoriar e dar recebimento ao fornecimento de acordo com a lei nº 8.666/93 e alterações.

Vigência: Esta portaria terá vigência pelo prazo de 360 dias consecutivos, conforme orientação nº 0007/2.015 da Controladoria Geral do Estado - CGE/MT, com efeitos retroativos a 21 de março de 2017.

*Fica revogada a Portaria nº 114/2016, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, na data de 19 de outubro de 2016, às fls. 125.

Expedida, registrada, cumpra-se.

Gabinete da Secretaria Adjunta de Obras.

Cuiabá-MT, 19 de abril de 2.017.

Eng.º Marcos Catalano Correa

Secretário Adjunto de Obras

SAOB/SINFRA

(Documento original assinado)

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