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D.O. nº26962 de 15/02/2017
Extrato da Portaria Conjunta nº 580 16 CC Arruda Amorim Eng Arq e Design prot5843652015
D.O. nº26963 de 16/02/2017

Extrato de Portaria nº 549 16 Rosemeire Marques Fontes Peixoto

D.O. nº26963 de 16/02/2017
Extrato do 14º Termo Aditivo ao Contrato nº 059 2012 Nhambiquaras Ltda

EXTRATO DE PORTARIA Nº 549/2016/CGE-COR/SEDUC

Extrato da Portaria nº. 549/2016/CGE-COR/SEDUC, por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar com fulcro nos artigos 69 e 75, § 1º, da Lei Complementar n. 207/2004, alterada pelas Leis Complementares 213/2005 e 550/2014. Designa-se os servidores Gislene Aparecida da Silva Stolben, Sonia Cristina Pereira Barroso e Candida Céspedes Ribeiro para apurar possíveis irregularidades funcionais, descritas nos autos dos processos de protocolos nº. 527771/2014, 231292/2014, 14969/2014, 305274/2014, 258041/2014, em desfavor da servidora Rosemeire Marques Fontes Peixoto, matrícula funcional nº. 22674, que se forem comprovadas a servidora poderá incorrer em infrações disciplinares descritas nos artigos 143, I, II, III, VI, IX, XII, 144, IX, XV, 159, I, IV, X, XI, XIII, da Lei Complementar nº 04/1990. Em desfavor do servidor Luiz Geraldo Mendes, matrícula funcional nº. 76139, que se forem comprovadas o servidor poderá incorrer em infrações disciplinares descritas nos artigos 143, I, II, III, VI, IX, XII, 144, IX, XV, 159, I, IV, X, XI, XIII, da Lei Complementar nº 04/1990. E, em desfavor da servidora Ana Silva da Conceição, matrícula funcional nº. 22157, que se forem comprovadas a servidora poderá incorrer em infrações disciplinares descritas nos artigos 143, I, II, III, VI, IX, XII, 144, IX, XV, 159, I, IV, X, XI, XIII, da Lei Complementar nº 04/1990. Cuiabá, 05 de dezembro de 2016. MARCO AURÉLIO MARRAFON (Secretário de Estado de Educação, Esporte e Lazer).

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