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D.O. nº26960 de 13/02/2017
Inexigibilidade 002 2017 Proc 476670 2016 medicamento vemurafenibe
D.O. nº26960 de 13/02/2017

Dispensa 003 2017 processo 547817 2016 medicamento bevacizumabe

D.O. nº26971 de 02/03/2017
Aviso PE 005 2017 Proc496461 2015 RP material hospitalar

DISPENSA DE LICITAÇÃO 003/2017

RECONHEÇO aquisição por meio de Dispensa de Licitação, considerando a orientação exposta no parecer da Assessoria Jurídica SES nº. 056/ASSEJUR/SES/2017 dos autos que está fundamentado no Artigo 24, Inciso IV, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, nos documentos de habilitação (fls. 35 a 55).

PROCESSO: 547817/2016

OBJETO: Aquisição de medicamentos Bevacizumabe 100 mg e Bevacizumabe 400mg, destinados a cumprir decisão judicial de nº 1002264-31.2016.8.11.0001.

INTERESSADO: BSB COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (CNPJ: 05.777.772/0001-58).

VALOR : 42.342,99 (quarenta e dois mil reais, trezentos e quarenta e dois reais e noventa e nove centavos).

DESPESA: 33.90.32

FONTE: 134

ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Ratifico a dispensa do certame licitatório em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 24, inciso IV, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 08 de fevereiro de 2017.

João Batista Pereira da Silva

Secretario de Estado de Saúde / SES-MT

Original assinado nos autos

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