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D.O. nº26932 de 04/01/2017
REVOGAÇÃO Nº 03/GPI/CPM/SPS/SEGES/2016
D.O. nº26932 de 04/01/2017

Extrato 1º T A ao Cont nº 014 2015 SEGES CAXANGA

D.O. nº26932 de 04/01/2017
Extrato 2º T A ao Cont nº 014 2015 SEGES CAXANGA

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 014/2015/SEGES

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO e a EMPRESA LOCADORA DE VEICULOS CAXANGA LTDA.

OBJETO: O objeto do presente Termo Aditivo é reajuste do valor contratual e inclusão da cláusula (lei Anticorrupção).

DO FUNDAMENTO: Fundamenta-se o presente Termo no art. 65, II da Lei nº 8.666/93, Parecer Jurídico nº 121/2016, Decreto Estadual nº 572, de 13 Maio de 2016 e Processo Administrativo n° 440502/2016.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

U.O

PROJETO/ATIVIDADE

FONTE

ELEMENTO DE DESPESA

VALOR

11.101

2006

100

33.90.39

R$ 68.431,08

O VALOR ANUAL DO CONTRATO: passará a ser de R$ de R$ 68.431,20 (sessenta e oito mil, quatrocentos e trinta e um reais e oito centavos)

DO REAJUSTE DE PREÇO: O Contrato nº 014/2015/SEGES fica concedido reajuste de preço, e que surtirá seus efeitos a partir de 01.12.2016

DAS ALTERAÇÕES - INCLUSÃO LEI ANTCORRUPÇÃO: Para a fiel execução do contrato em questão, nenhuma das partes poderá oferecer, dar ou se comprometer a dar a quem quer que seja, tanto por conta própria quanto por intermédio de outrem, qualquer, pagamento, doação, compensação, vantagens financeiras ou benefícios de qualquer espécie, seja de forma a ele não relacionada, o que deve ser observado, ainda, pelos prepostos e colaboradores. Redação dada pelo art. 141 - A do Decreto Estadual Nº. 7.217/2006, incluído pelo art. 1º do Decreto Estadual Nº 572, de 13 de Maio de 2016.

Cuiabá, 01 de dezembro de 2016.

ASSINAM:

JÚLIO CEZAR MODESTO DOS SANTOS - Secretário de Estado de Gestão - CONTRATANTE

CARLOS FREDERICO DE ALMEIDA - Representante Legal -CONTRATADA

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