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PORTARIA N° 045/2016/SAAF-SEFAZ

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 139, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 292, de 15 de outubro de 2015 e no artigo 67 da Lei 8666/93;

Resolve:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como Fiscais e seus respectivos substitutos para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução dos Contratos abaixo relacionados:

Contrato

Contratada

Servidores Designados

Contrato nº      001/2012 /SAAF/SEFAZ

POLO AR CONDICIONADO LTDA

Fiscal: Edda Rondon Boretti  - matrícula: 223258

Substituto: Rodolfo Sales de O. Cabra - matrícula:204920

Contrato nº 032/2016/SAAF/SEFAZ

MAIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓDULOS METÁLICOS E CABINES SANITÁRIAS LTDA - ME

Fiscal: José Augusto Cerveira Borges - matrícula: 048797

Substituto: Mário Marcio Fonseca do Nascimento - matrícula: 36006

Art. 2°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao Art. 82 e incisos elencados na Instrução Normativa 001/2011.

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 14 de Outubro de 2016.

CÂNDIDO DOS SANTOS ROSA JUNIOR

Secretário Adjunto de Administração Fazendária

(Original assinado)