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D.O. nº26882 de 14/10/2016
SAAF Portaria Nº 045 2016 Portaria de Fiscais
D.O. nº26882 de 14/10/2016

PARTE 01 SAAF Lot 4º Trimestre SEFAZ 2016 (2)doc

D.O. nº26884 de 18/10/2016
SARP Portaria 191 2016 admissibilidade 18 10 2016

LOTACIONOGRAMA

A Coordenadora de Gestão de Pessoas, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando os termos do Ofício n. 233/2015/SUB. PATRIMÔNIO, da Procuradoria-Geral do Estado, originando o Processo n. 517699/2015;

Considerando a necessidade de efetivo cumprimento de Acórdão transitado em julgado proferido em sede de Apelação n. 125982/2013, nos autos da Ação Civil Pública a qual tramita na Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular da Comarca de Cuiabá, sob o n. 37625-45.2012.811.0041;

Considerando que a decisão judicial determina que o Estado de Mato Grosso cumpra com a obrigação estabelecida no artigo 148 da Constituição Estadual, no sentido de publicar, trimestralmente, no Diário Oficial, o lotacionograma da Secretaria de Estado de Fazenda, com a especificação de remuneração atualizada de todos os servidores;

Considerando os termos do Decreto n. 1.093 de 17 de abril de 2012, que estabelece normas de padronização para elaboração e publicação dos lotacionogramas dos Órgãos e Entidades do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso;

Segue o Anexo I, contendo o lotacionograma e o Anexo II contendo a relação nominal de servidores com  respectivos cargos e subsidio

ANEXO I

ÓRGÃO:SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ

4º TRIMESTRE/2016 - SEFAZ

CARREIRA

CARGO

CARGOS CRIADOS

CARGOS OCUPADOS

CARGOS VAGOS

CONTRATADOS

SUBSÍDIO

TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

Lei n° 79 de 13/12/00

Fiscal de Tributos Estaduais/FTE

380

250

130

0

Lei Complementar n°. 178/2004 de 09/07/2004

Agente de Tributos Estaduais/ATE

590

420

170

0

Lei Complementar n°. 406/2010 de 30/06/2010

PROFISSIONAIS DA ÁREA MEIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL, DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Lei n° 10.052 de 15/01/14

Analista Administrativo

285

279

6

0

Decreto  nº 452/16 de 18/03/16

Técnico Administrativo

142

117

25

0

Decreto  nº 452/16 de 18/03/16

Apoio Administrativo

13

13

0

0

Decreto  nº 452/16 de 18/03/16

AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA   

Lei n°. 6.196 de 29/03/93

Agente de Administração Fazendária/AAF

192

192

0

0

 Lei n°. 9049/2008 de 11/12/2008

PROFISSIONAIS DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL

Lei nº7.554 de 10/12/01

Analista de Desenvolvimento Econômico e Social/ADES

27

3

24

0

Lei nº

10050/2014 de 07/01/2014

Técnico de Desenvolvimento Econômico e Social/TDES

10

0

10

0

Lei nº 10050/2014 de 07/01/2014

TOTAL

1639

1274

365

0

4º TRIMESTRE/2016 - SEFAZ

SERVIDORES DE OUTROS ÓRGÃOS/ENTIDADES/PODERES CEDIDOS AO ÓRGÃO/ENTIDADE

ÓRGÃO OU ENTIDADE CEDENTE

CARGOS

QUANTIDADE

SEDUC

PROFESSOR

2

SEDUC

TECNICO DESENVOLVIMENTO ECON. SOCIAL

2

SEDUC

ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO ECON.SOCIAL

1

SEDUC

ANALISTA ADMINISTRATIVO

1

SEJUDH

TECNICO DESENVOLVIMENTO ECON SOCIAL

1

UNEMAT

TÉCNICO UNIVERSITÁRIO

1

JUCEMAT

TÉCNICO DESENVOLVIMENTO ECON. E SOCIAL

1

CEPROMAT

TÉCNICO EM TI

10

ANALISTA EM TI

47

AGENTE TÉCNICO OPERACIONAL

11

AGENTE ADMINISTRATIVO OPERACIONAL

18

TÉCNICO ADM. E FINANCEIRO

38

ANALISTA DESENVOLVEDOR

5

ANALISTA ADM. FINANCEIRO

8

TOTAL

146
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