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D.O. nº28464 de 24/03/2023
16º EDITAL COMPLEMENTAR VIVER CULTURA DOE
D.O. nº28464 de 24/03/2023

ANEXO XIV DECLARAÇÃO DE TITULARIDADE DE CONTA BANCÁRIA EDITAL VIVER CULTURA DOE

D.O. nº28464 de 24/03/2023
ANEXO XV DECLARAÇÃO DE NÃO EMPREGADOR DOE

ANEXO XIV

EDITAL DE SELEÇÃO Nº 03/2022/SECEL/MT - VIVER CULTURA

DECLARAÇÃO DE TITULARIDADE DE CONTA BANCÁRIA

DE BANCO DIGITAL

Eu, proponente do Edital Viver Cultura, na falta de documentos de comprovante bancário de abertura de conta corrente específica para o projeto, AUTODECLARO para os devidos fins, sob as penas da Lei, ser o(a) titular da Conta Corrente Digital, cujos dados são os seguintes:

DADOS DO PROJETO:

PROPONENTE - NOME COMPLETO/RAZÃO SOCIAL:

PROPONENTE - CPF/CNPJ:

DADOS BANCÁRIOS:

NOME COMPLETO DO TITULAR DA CONTA CORRENTE:

NOME DO BANCO DIGITAL:

AGÊNCIA:

CONTA CORRENTE:

DATA DE ABERTURA DA CONTA BANCÁRIA DIGITAL:

Para preenchimento quando a Declaração for de proponente Pessoa Jurídico - dados do Representante Legal (inclusive MEI):

PROPONENTE - NOME COMPLETO DO(A) REPRESENTANTE LEGAL:

PROPONENTE - CPF DO(A) REPRESENTANTE LEGAL:

Declaro ainda, estar ciente de que a falsidade da presente declaração pode implicar na sanção penal prevista no Art. 299 do Código Penal, conforme transcrição abaixo: “Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que nele deveria constar, ou nele inserir ou fazer inserir Declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre o fato juridicamente relevante”; “Pena: reclusão de 1 (um) a 5 (cinco) anos e multa, se o documento é público e reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, se o documento é particular.”.

Certifico e dou fé para os devidos fins, que nesta data esta conta corrente digital se encontra ZERADA e será utilizada para atender ao projeto, conforme subitem 11.1.7 do Edital.

___________________/MT, _____ de _____________ de 20____.

________________________________________________________

Assinatura do proponente/titular da conta bancária digital*

Assinatura do representante legal da Pessoa Jurídica*

(*) Recomendamos utilizar o sistema de Assinatura Eletrônica do GOV.BR.

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