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D.O. nº26839 de 12/08/2016
PORTARIA Nº 579, DE 12 DE AGOSTO DE 2016
D.O. nº26839 de 12/08/2016

PORTARIA Nº 580, DE 12 DE AGOSTO DE 2016

D.O. nº26840 de 15/08/2016
PORTARIA Nº 581, DE 15 DE AGOSTO DE 2016

PORTARIA Nº 580, DE 12 DE AGOSTO DE 2016.

Designa servidores para atuarem como fiscais do Contrato nº 045/2016.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 566, de 20 de maio de 2015, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual; e

Considerando as competências atribuídas ao Assessor Chefe I na Portaria n.º 387, de 03 de maio de 2016.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores indicados no Anexo Único da presente Portaria para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem respectivamente os cargos de fiscal e fiscal substituto do Contrato nº 045/2016, conforme os termos da Portaria nº 175, de 04 de março de 2016, publicada no Diário Oficial de 04/03/2016.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos retroativos a data da publicação do extrato do respectivo contrato.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Cuiabá, 12 de agosto de 2016.

Original Assinado

Rodrigo Quintana Fernandes

Assessor Chefe I - Portaria 387 de 03/05/2016

Anexo Único

Nº Contrato/Instrumento

Contratado

Data da Publicação

Servidores Designados

045/2016

C. V. JUNQUEIRA ME

01/08/2016

Titular: Maurilio Carlos de Sá Costa.

Substituto: Roberto Crancio Maciel.
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