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D.O. nº26823 de 21/07/2016
EXTRATO DA RESCISÃO DO TERMO Nº 0132015 PREFEITURA DE ITIQUIRA
D.O. nº26824 de 22/07/2016

Extrato do 3º TA e Rerratificação ao Contrato nº 018 2014 SEJUDH SPCECOMM MONITORAMENTO

D.O. nº26824 de 22/07/2016
Extrato do 4º TA ao Contrato nº 018 2014 SEJUDH SPACECOMM MONITRAMENTO

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO E RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº 018/2014/SEJUDH

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 018/2014/SEJUDH, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH e a empresa SPACECOMM MONITORAMENTO S/A.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a Rerratificação do item 2.1 da CLÁUSULA SEGUNDA - DA ESPECIFICAÇÃO, QUANTIDADE E PREÇOS e da CLÁUSULA SEXTA - DA DOTAÇÃO do Contrato nº 018/2014/SEJUDH, referente à contratação de empresa ou consórcio de empresas com o fito de prestação dos serviços continuados para o monitoramento eletrônico de reeducandos (as) no Estado de Mato Grosso, com fornecimento de dispositivo eletrônico de monitoramento (pulseiras ou tornozeleiras) com tecnologia homologada na ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações), para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos e suas unidades.

ONDE SE LÊ: “CLÁUSULA SEGUNDA - DA ESPECIFICAÇÃO, QUANTIDADE E PREÇOS - Fica acrescido ao valor inicial do Contrato R$ 1.608.750,00 (hum milhão seiscentos e oito mil e setecentos e cinquenta reais). O valor total do Contrato passa a ser de R$ 8.043.750,00 (oito milhões quarenta e três mil e setecentos e cinquenta reais).” LEIA-SE: “CLÁUSULA SEGUNDA - DA ESPECIFICAÇÃO, QUANTIDADE E PREÇOS - Fica acrescido ao valor inicial do Contrato R$ 1.758.526,50 (hum milhão setecentos e cinquenta e oito mil quinhentos e vinte e seis reais e cinquenta centavos). O valor total do Contrato passa a ser de R$ 8.792.625,00 (oito milhões setecentos e noventa e dois mil seiscentos e vinte e cinco reais), a partir da assinatura do termo aditivo.”

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial, bem como dos demais termos aditivos.

ASSINAM: MÁRCIO FREDERICO DE OLIVEIRA DORILÊO-Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos/CONTRATANTE e o Sr. SÁVIO PEREGRINO BLOOMFIELD-Spacecomm Monitoramento S/A/CONTRATADA.

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