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D.O. nº26824 de 22/07/2016
Extrato do 3º TA e Rerratificação ao Contrato nº 018 2014 SEJUDH SPCECOMM MONITORAMENTO
D.O. nº26824 de 22/07/2016

Extrato do 4º TA ao Contrato nº 018 2014 SEJUDH SPACECOMM MONITRAMENTO

D.O. nº26824 de 22/07/2016
Extrato do 2º TA ao Contrato nº 015 2015 SEJUDH KS CONTROLE DE PRAGAS

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 018/2014/SEJUDH

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 018/2014/SEJUDH que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS-SEJUDH e a Empresa SPACECOMM MONITORAMENTO S/A.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do item 6.1 da CLÁUSULA SEXTA - DA DOTAÇÃO e da CLÁUSULA OITAVA - DA VIGÊNCIA do Contrato nº 018/2014/SEJUDH, referente a contratação de empresa ou consórcio de empresas com o fito de prestação dos serviços continuados para o monitoramento eletrônico de reeducandos (as) no Estado de Mato Grosso, com fornecimento de dispositivo  eletrônico de monitoramento (pulseiras ou tornozeleiras) com tecnologia homologada na ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações), para atender às necessidades da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos e suas unidades.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária: U.O: 18101; Programa: 410; Atividade: 1125, Natureza de Despesa: 33903900: Fonte: 100. As despesas do orçamento de 2017 correrão por dotação específica a ser consignada.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 10/07/2016 a 09/07/2017.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial, bem como dos demais termos aditivos.

ASSINAM: MÁRCIO FREDERICO DE OLIVEIRA DORILÊO-Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos/CONTRATANTE e o Sr. SÁVIO PEREGRINO BLOOMFIELD- Spacecomm Monitoramento S/A/CONTRATADA.

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