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D.O. nº26818 de 14/07/2016
extrato da portaria para publicação 2092016 proc 360652 2013 SEJUDH Manoy da Silva Rodrigues
D.O. nº26819 de 15/07/2016

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N°. 0458/2016/FUNAC/SEJUDH

D.O. nº26823 de 21/07/2016
EXTRATO DA RESCISÃO DO TERMO Nº 0132015 PREFEITURA DE ITIQUIRA

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N°. 0458/2016/FUNAC/SEJUDH

DA ESPÉCIE: Termo de Cooperação que entre si celebram o Estado de Mato Grosso por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH e a Fundação Nova Chance.

DO OBJETO: o aproveitamento de mão de obra remunerada de recuperandos do regime fechado e semiaberto em cumprimento de pena nos estabelecimentos penais da baixada cuiabana, propiciando postos de trabalho remunerados e extramuros, para prestação de serviços gerais de interesse da Fundação Nova Chance.

DA VIGÊNCIA: O presente termo tem a vigência de 24 (vinte e quatro) meses, com início contado a partir de 26 de agosto de 2016, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, havendo interesse das partes e mediante justificativa prévia dos partícipes.

DATA DA ASSINATURA: 14/07/2016                     PROCESSO: 275195/2016              

ASSINAM: Márcio Frederico de Oliveira Dorilêo (Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos); Cíntia Nara Selhorst Barbosa (Presidente da Fundação Nova Chance); Fernando Lopes (Secretário Adjunto de Administração Penitenciária).

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