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D.O. nº26809 de 01/07/2016
PREGÃO ELETRÔNICO N. 19/2016 CIA 0702729-16.2016.8.11.0001
D.O. nº26812 de 06/07/2016

TERMO DE APOSTILAMENTO E RESCISÃO DO CONTRATO N. 08/2014 - CIA 0123989-12.2013.8.11.0000

D.O. nº26812 de 06/07/2016
TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO N.62/2014 - CIA 0078996-44.2014.8.11.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

EXTRATO

TERMO DE APOSTILAMENTO E RESCISÃO DO

CONTRATO Nº 08/2014 - CIA 0123989-12.2013.8.11.0000

OBJETO: “Apostilamento de valores, alterando-se a Cláusula Quarta, bem como a rescisão do contrato”.

LOCATÁRIO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.535.606/0001-10

LOCADOR: GENÉZIO CHAVIER DE BARROS

CPF: 361.461.961-34

APOSTILAMENTO: O valor mensal do Contrato passa para R$ 1.444,03 (um mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e três centavos) e o valor global para R$ 17.328,36 (dezessete mil, trezentos e vinte e oito reais e trinta e seis centavos), com efeito a partir de abril/2015, conforme índice - IGPM acumulado no período que alcança 3,14561%.

DA RESCISÃO:3.1 De acordo com decisão fundamentada nos autos da Dispensa de Licitação n. 01/2016 - CIA 0047616-66.2015.8.1.0000 o Contrato referido no preâmbulo fica rescindido amigavelmente a partir da data de assinatura do Contrato 9.2016, 22.06.2016. 3.2 A rescisão da avença não dispensará as partes do cumprimento das obrigações contratuais eventualmente pendentes, que serão apuradas e quitadas, em especial o direito do Locador em receber a diferença retroativa em razão do apostilamento, bem como aluguéis devidos até a data da rescisão.

Cuiabá, 06 de julho de 2016.

Bruna Thaisa Dias Penachioni Ivoglo

Diretora do Departamento Administrativo
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