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D.O. nº26812 de 06/07/2016
TERMO DE APOSTILAMENTO E RESCISÃO DO CONTRATO N. 08/2014 - CIA 0123989-12.2013.8.11.0000
D.O. nº26812 de 06/07/2016

TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO N.62/2014 - CIA 0078996-44.2014.8.11.0000

D.O. nº26817 de 13/07/2016
PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 22.2014 - CIA 0050083-52.2014.8.11.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

EXTRATO

TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 62/2014 -

CIA 0078996-44.2014.8.11.0000

OBJETO: O presente termo tem por objeto a RESCISÃO UNILATERALdo Contrato nº 62/2014, Cia: 0078996-44.2014.8.11.0000, por razões de interesse público e alta relevância e amplo conhecimento, esposados com fundamento citado no preâmbulo e justificativas exaradas nas decisões proferidas fls. 427/428 e 437/438 - TJ/MT.

CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA/FUNAJURIS/MT

C.N.P.J: 01.872.837/0001-93

CONTRATADA: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS

C.N.P.J: 61.198.164/0001-60

DO DISTRATO: Por força da presente rescisão, a parte dá por encerrado o Contrato de que trata a Cláusula Primeira - Do Objeto, nada mais tendo a reclamaruma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindidas.

Cuiabá, 06 de julho de 2016.

Bruna Thaisa Dias Penachioni Ivoglo

Diretora do Departamento Administrativo
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