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EXTRATO DO CONTRATO N.º 029/2016/INDEA/MT

Proc. n° 116061/2016

LOCATÁRIO: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA.

LOCADORA: MARILEI GUARNIERI.

OBJETO: O contrato tem como objeto a locação de imóvel situado na Rua Santa Catarina, n° 1801, esq com a Rua Manoel T. de Souza, Centro, Nova Ubiratã - MT, objeto da matrícula n° 1.568, do Serviço Notarial e Registral de Nova Ubiratã, para abrigar as instalações da Unidade Local de Execução do município de Nova Ubiratã - MT.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato administrativo tem como fundamento legal o artigo 24, inciso X, da Lei nº 8.666 e, art. 51 da Lei n° 8.245/91.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 17.303; Projeto: 2005; Natureza de Despesa: 3390.3600; Fonte: 240.

VALOR CONTRATADO: O valor do rateio referente ao aluguel mensal será de R$ 1.600,00 (um mil seiscentos reais), perfazendo o valor total de R$ 19.200,00(dezenove duzentos mil reais).

DA FISCALIZAÇÃO: Como fiscal a servidora Marcio José Erbele e como substituto o servidor Jeferson Luiz dos Nascimento Cambará.

VIGÊNCIA: O presente contrato vigorará por 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado nos termos do art. 51 da Lei 8.245/91.

DATA DE ASSINATURA: 01 de junho de 2016.

ASSINAM: GUILHERME LINARES NOLASCO - PRESIDENTE/INDEA-MT. MARILEI GUARNIERI - Locadora.