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D.O. nº26804 de 24/06/2016
Public 24Jun
D.O. nº26805 de 27/06/2016

Public 27Jun

D.O. nº26806 de 28/06/2016
Extrato do Instrumento Contratual Nº 019 2016 00 00 SINFRA

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº. 0483-2016

PROCESSO: 141994/2016

OBJETO: O presente Termo tem por objeto o estabelecimento de Cooperação Técnica entre as partes, em regime de mútua colaboração, sem transferência de recursos financeiros, visando à execução de ações para manutenção e conservação da malha rodoviária não pavimentada inseridas nos limites territoriais do COOPERADO, obedecendo à relação e extensão em quilômetros constantes do PLANO DE TRABALHO, que faz parte integrante do presente Termo.

OBRIGAÇÕES DAS PARTES

Parágrafo primeiro - OBRIGAÇÕES DA COOPERANTE SINFRA:

Alínea (b) Fornecer ao COOPERADO a quantia de 40.000 (Quarenta mil) litros de óleo diesel para execução das ações previstas no plano de trabalho;

Parágrafo segundo - OBRIGAÇÕES DO COOPERADO MUNICÍPIO:

Alínea (a) Executar os serviços de manutenção e conservação da malha rodoviária inserida nos limites territoriais do COOPERADO, arcando com os custos operacionais e administrativos de utilização dos equipamentos, maquinários e operadores.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 25101.26.782.0036.2006.9900.339030052

FONTE: 131

INICIO: 27/06/2016 - TÉRMINO: 27/06/2017

CONVENENTES: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

MUNICÍPIO DE PLANALTO DA SERRA.

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE EQUIPAMENTO Nº 015/2016

PROCESSO Nº. 49524/2016

OBJETO: O objeto do presente Termo é a Cessão de Uso, a título gratuito, pela CEDENTE ao CESSIONÁRIO, dos equipamentos rodoviários especificados na Cláusula Segunda.

DA FINALIDADE E DESCRIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS

A cessão de uso ajustada por este instrumento tem por finalidade a utilização do equipamento no apoio às ações de execução de lama asfáltica das ruas pavimentadas na área urbana por 11(onze) municípios da Região Sul, que fazem parte do CIDESASUL, relacionados no quadro abaixo.

ITEM

MUNICÍPIOS

01

Paranatinga/Dom Aquino/Juscimeira/Jaciara/Poxoréo/Pedra Preta/Santo Antonio do Leste/Primavera do Leste/Rondonópolis/São Pedro da Cipa

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

MARCA

MODELO

RENAVAM

ANO

01

CAR/CAMINHÃO/MEC.OPER.

FORD

CARGO 2622 E

00967379687

2008

PRAZO: INICIO: 27/06/2016 - TÉRMINO: 27/06/2017

CEDENTE: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística

CESSIONÀRIO: Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico  Social e Ambiental da Região Sul/CIDESASUL

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