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D.O. nº28454 de 10/03/2023
PORTARIA Nº 234 23 Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Secretário Escolar
D.O. nº28459 de 17/03/2023

PORT 212 23 DESIG SECRET ESC ELIANDRA JFS

D.O. nº28459 de 17/03/2023
PORT 235 23 DESIG SECRET ESC ROSIMARI GP

PORTARIA Nº 212//2023/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica na função de Secretário Escolar em substituição à titular.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando o conteúdo do Processo n° SEDUC-PRO-2023/10336, em observância ao princípio da supremacia do interesse público.

RESOLVE:

Art. 1º Designar ELIANDRA JOSEFA FERREIRA DE SOUZA, CPF nº 013.445.071-07, para exercer a função de Secretária Escolar, na EE CARLOS HUGUENEY, no município de Alto Araguaia - MT, em substituição à titular THAYS BORGES FRAGA NOGUEIRA, CPF: 059.337.461-42, que se encontra em usufruto de licença maternidade, no período de 26/01/2023 a 24/07/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 26 de janeiro de 2023.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 15 de março de 2023.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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