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D.O. nº28454 de 10/03/2023

PORTARIA Nº 234 23 Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Secretário Escolar

PORTARIA Nº  234./2023/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica na função de Secretário Escolar.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais e;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando o conteúdo do Processo n° SEDUC-PRO-2023/08060, em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Designar RENATO RODRIGUES DOS SANTOS, CPF: 037.001.931-81 , para exercer a função de Secretário Escolar da ESCOLA ESTADUAL  GERALDO SANTANA DOS SANTOS, no município de SANTO AFONSO-MT, no período de 17/01/2023 a 31/12/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 17 de Janeiro de 2023.

REGISTRADA. PUBLICADA. CUMPRA-SE

Cuiabá-MT, 9 de março de 2023.

ORIGINAL ASSINADO

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação