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D.O. nº28559 de 09/08/2023
EXTRATO PE 33 2023
D.O. nº28560 de 10/08/2023

Segundo Aditivo ao Convênio n.02/2022

D.O. nº28561 de 11/08/2023
Segundo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso n. 06/2021

EXTRATO

PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO 02/2022

CIA 0040936-55.2021.8.11.0000

CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.535.606/0001-10

CONVENENTE: FUNDAÇÃO NOVA CHANCE - FUNAC

CNPJ: 09.490.144/0001-48

CONVENENTE: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE MATO GROSSO - SESP

CNPJ: 03.507.415/0028-64

CONVENENTE: SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

OBJETO: Alterar, em parte, as Cláusulas Sexta (Dos (as) Recuperandos (as) selecionados (as) e do Local de Trabalho), e Décima Terceira (Do Controle e Fiscalização) do Convênio originalmente firmado entre as partes.

Cuiabá, 09 de agosto de 2023.

-assinado digitalmente-

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo

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