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D.O. nº26783 de 23/05/2016
REGIMENTO ELEITORAL DO PROCESSO DE SELEÇÃO DOS MEMBROS DA SOCIEDADE CIVIL DO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE MATO GROSSO
D.O. nº26788 de 01/06/2016

EDITAL COMPLEMENTAR SEC/SADH/SEJUDH Nº 05/2016

D.O. nº26788 de 01/06/2016
6 Edital Complementar Nº 02 Convocação Preliminar TAF Republicação

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS - SEJUDH

EDITAL COMPLEMENTAR SEC/SADH/SEJUDH Nº 05/2016

SELEÇÃO DE ENTIDADES NÃO-GOVERNAMENTAIS PARA COMPOR O CONSELHO ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL NO ESTADO DE MATO GROSSO

Dispõe sobre a prorrogação do período de inscrições e alteração de prazos do calendário eleitoral para a escolha de entidades não-governamentais para compor o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial no Estado de Mato Grosso, em continuidade à gestão 28 de julho de 2016 a 30 de janeiro de 2018.

A SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista processo eleitoral para a seleção das entidades não-governamentais, visando o preenchimento de duas (02) vagas em vacância do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial, em continuidade à gestão 28 de julho de 2016 a 30 de janeiro de 2018, RESOLVE:

Art. 1º - Prorrogar o período de inscrições do processo de seleção das entidades não-governamentais até o dia 17 de junho de 2016.

Art. 2º - Alterar prazos do calendário eleitoral (Anexo I).

Art. 3º - A Assembleia de Eleição para 02 (duas) vagas abertas às entidades representativas das não-governamentais no Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial ocorrerá no dia 30 de junho de 2016, às 09 horas, na sede dos Conselhos, localizada na Rua Baltazar Navarro, nº. 567 - Bairro: Bandeirantes - CEP: 78.010-130 - Cuiabá/MT (Prédio da antiga PROSOL) - Fone: (65) 3613-9932.

Art. 4º - A posse dos novos Conselheiros ocorrerá no dia 28 de julho de 2016, às 09 horas, na sede dos Conselhos, localizada na Rua Baltazar Navarro, nº. 567 - Bairro Bandeirantes - CEP: 78.010-130 - Cuiabá/MT (Prédio da antiga PROSOL) - Fone: (65) 3613-9932.

Art. 5º - A Comissão Eleitoral tornará público o resultado definitivo da eleição na data prevista no calendário constante do Anexo I a este Edital.

Art. 6º - Permanecem inalteradas as demais normas e instruções do Edital SEC/SADH/SEJUDH Nº 02/2016.

Cuiabá, 25 de maio de 2016.

Márcio Frederico de Oliveira Dorilêo

Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos

SEJUDH

(Original Assinado)

ANEXO I

CALENDÁRIO ELEITORAL

Período de Inscrição do Processo Seletivo.

Até 17/06/2016

Publicação de Lista de Entidades Inscritas no Processo Seletivo.

22/06/2016

Assembleia de Eleição.

30/06/2016

Publicação do Resultado Final do Processo de Seleção das Entidades.

01/07/2016

Posse das Entidades para recompor o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial de Mato Grosso.

28/07/2016
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