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D.O. nº26759 de 15/04/2016
LOTACIONOGRAMA
D.O. nº26763 de 25/04/2016

REVOGAÇÃO CERTAME

D.O. nº26763 de 25/04/2016
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 001/2016/ PGE

Processo nº: 41019/2015

Pregão Eletrônico: 001/2015/PGE

Assunto: REVOGAÇÃO DO CERTAME

DECISÃO

Com fundamento no art. 49 da lei 8.666/93 e na Súmula 473 do STF e ainda do que consta no parecer jurídico nº 144/2016/SAG, que acolho por seus próprios fundamentos e integra esta decisão, conforme o art. 64, § 1º, da Lei Estadual n. 7.692/2002, DECIDO REVOGAR o Pregão Eletrônico nº 41019/2015, objeto Aquisição de Material de Expediente. Intimem-se.

Cuiabá, 19 de abril de 2016.

PATRYCK DE ARAÚJO AYALA

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

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